REVISTA ZONA DE IMPACTO. ISSN 1982-9108, VOL. 13, Setembro/Dezembro, ANO 11, 2009. 


TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADE


CARLOS SANTOS

DEPTO. DE GEOGRAFIA - UFRO

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a condição de território no conceito de Raffestin tendo este a condição de matéria prima natural e um produto resultante da moldagem pela ação social de base de construto, passível de "uma formalização e/ou quantificação". Assim, "a produção de um espaço, o território nacional, espaço físico, balizado, modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos.

Palavras-chave:Território, Conceito e Modelagem.

Abstract: The objective of this article is to discuss the territory condition in the concept of Raffestin tends this the matter condition it excels natural and a resulting product of the molding for the social action of construct base, susceptible to " a formalization and of quantification ". Like this, the production of a space, the national territory, I space physical, modified, transformed by the nets, circuits and flows. 

Key-words: Territory, Concept and Modeling.

 

           O que é território?
            De acordo com Raffestin (1993), o território é uma construção conceitual a partir da noção de espaço. Com isso esse autor pretende fazer uma distinção entre algo já "dado", o espaço – na condição de matéria prima natural e um produto resultante da moldagem pela ação social dessa base – e o território – um construto, passível de "uma formalização e/ou quantificação". Assim, "a produção de um espaço, o terrritório nacional, espaço físico, balizado, modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos que aí se instalam: rodovias, canais, estradas de ferro, circuitos comerciais e bancários, auto-estradas, e rotas aéreas, etc.", (LEFEBVRE, 1978, p. 259 apud RAFFESTIN, 1993, p. 143), por exemplo, se constitui em um complexo jurídico-sócio-econômico, modelado em uma multiplicidade de paisagens, exibindo feições características. O território é, assim, a base física de sustentação locacional e ecológica, juridicamente institucionalizado do Estado Nacional. Contém os objetos espaciais, naturais e/ou construídos, na condição de instrumentos exossomáticos1, para (re)produção de uma identidade étnico-sócio-cultural.
           O território é, portanto, junto com a soberania e o povo, um dos três elementos básicos que formam a nação-estado moderna. Essa concepção, que se reporta às formulações do estado moderno, acompanhou a formação da geografia moderna, a partir da proposta de Ratzel (1897) de relacionar sociedade, estado e território. Trata-se de uma visão nascida do contexto pós-medieval europeu, quando uma base patrimonial de origem feudal ajudou a plasmar o território da nação-estado moderna: "o estado territorial nacional foi evolução inovadora sobre o regime territorial feudal, embora guardando seu traço medieval [patrimonialista] original" (BAHIA, 1979, p. 2). Sua característica maior é a forma de propriedade territorial, que se expressa em uma soberania patrimonial excludente.
            O espaço territorial de uma nação é o locus do exercício de poder de um Estado ou formação política – cuja soberania é a expressão do domínio patrimonial ou de propriedade –, de modo exclusivo, e sob dado contexto ecológico (por se tratar de parte da superfície terrestre), de forma a constituir uma entidade jurídica reconhecida como tal pelo fórum internacional. Esse caráter jurídico do território desponta na origem latina do termo territorium, mencionado por Cícero e Plínio, e ligado a tratados sobre agrimensura, no sentido de parcela de terra apropriada (LE BERRE, 1995). Modernamente, com o surgimento de entidades jurídicas como reinos, dissertado por Maquiavel, é a figura-símbolo do rei que está estreitamente associada a um território, tornando este "um prolongamento do corpo do príncipe", portanto espaço de domínio real, dentro do qual o soberano reune os homens da terra, na condição de habitantes do torrão/território. Dessa forma, a palavra território possui um inerente significado jurídico, que abrange três importantes conotações: dominação, através do poder do soberano; interdição, devido ao controle territorial; e demarcação, dadas as fronteiras físicas. Essas características atribuem à palavra território a dupla natureza de um termo jurídico/político (LE BERRE, 1995).
            A afirmação nacional se pauta pela defesa dos limites desse recorte jurídico-político-territorial. "As fronteiras políticas da individualidade estatal não aparecem assinaladas, entretanto, de um modo decisivo pela natureza, mas são determinadas pela ação do Estado. Uma das conclusões mais fecundas da Geopolítica é a de que não existem fronteiras 'naturais' do Estado, mas que todas as fronteiras políticas são zonas e limites 'arbitrários', 'artificiais', isto é, queridos pelos homens, nascidos das relações de poder e das manifestações de vontade dos que traçam as fronteiras" (Grifo adicionado) (HELLER, 1968, p. 179). Essa afirmação nacional é concebida no âmbito interno às fronteiras, como pleno aproveitamento das potencialidades contidas dentro do território. Dito de outro modo, o exercício da territorialização das partes constituintes do Todo territorial envolve a incorporação ao processo de produção de recursos potenciais, latentes em materiais naturais que estão estocados em porções ainda não aproveitadas do contexto ecológico. Considerando-se como já estabelecido o recorte territorial, ou consolidada a territorialização, a territorialidade seria, conforme a extensão territorial e o modo sócio-político-econômico, a transformação paulatina das diferentes regiões desse território. Assim, a territorialidade, enquanto exercício de poder jurídico-político-econômico em um contexto nacional, resultaria do processo de valorização do espaço geográfico, nos termos de um dado modo de produção, conforme Moraes e Costa (1984).
            A valorização do território é um processo que reune dois mananciais de recursos: social e natural. Recurso não é algo natural, mas uma condição produzida socialmente a partir de materiais naturais2. Resulta de modos de relação entre homem e natureza, definidos historicamente em função da evolução técnico-científica (RAFFESTIN, 1993; MILTON SANTOS, 1996). O processo de valorização do território se dá, portanto, no âmbito de dois circuitos ecológicos: um social e outro natural (SANTOS, 1997). Uma idéia similar é proposta por K. Marx: "o homem vive da natureza, [o que] significa: a natureza é o seu corpo, com o qual tem que permanecer em constante processo para não morrer. Que a vida física e mental do homem está interligada com a natureza não tem outro sentido senão que a natureza está interligada consigo mesma, pois o homem é uma parte da natureza" (sic; MARX, 1844/1984:155). Desse modo, "O trabalho é, em primeiro lugar, um processo entre a natureza e o homem... o homem se enfrenta como um poder natural com a matéria da natureza. Põe em ação as forças naturais que formam sua corporeidade, os braços e as pernas, a cabeça e as mãos, para assim assimilar, de forma útil para sua própria vida, as matérias que a natureza lhe fornece" (MARX apud HARVEY, 1990, p. 108). Essa visão ecológica de Marx reflete a idéia iluminista de que é a natureza a fonte única de recursos.
            Enquanto forma de auto-consciência e auto-produção, o ser humano dá à natureza uma outra dimensão, de uma maior plasticidade. Plasticidade que se revela no modo intencional como o homem se estende na natureza. Essa capacidade de instrumentalizar a natureza é, de fato, a maior característica humana, pois dá ao trabalho humano a condição de produzir extensos territoriais de sustentação tanto individual quanto coletiva (SANTOS, 1986). Estabelece a mediação para sua auto-construção pela elaboração de próteses espaciais que lhe dão o caráter de um ser essencialmente exossomático1 (POPPER, 1975; SANTOS, 1992). "O homem é inconcebível tanto fora de sua evolução na natureza quanto separado do trabalho coletivo de transformação da natureza. O homem mantém com a natureza uma relação dialética, na qual ele a transforma e é transformado por ela, e isso é a verdadeira essência de sua própria índole... a natureza pode ser definida pelos materiais e forças ambientais que influenciam o homem, mas que acabam sendo transformados pelo homem" (PARSONS apud PEPPER, 1993, p. 61-2). É com essa conotação de prótese e de dialética (ou de dialógica como quer MORIN, 1996) de um corpo social, que o território funciona.
            Embora seja uma força natural, o homem torna-se capaz de transcender esse caráter ecológico primário e produzir um mundo de intencionalidades que se constitui em uma outra ecologia, marcada pelo sentido humano. Embora sendo natureza, o homem, genericamente tomado, ao agir não comete atos naturais, mas sim gestos culturais, porquanto exprime concepções geradas comunalmente, gemeinschaft, ou socialmente, gesellschaft (PEPPER, 1993). O homem dá sustentabilidade à sua existência a partir de um tecido de condições produzido coletivamente, o que significa um modo social de ser.
            Os atos sociais e os materiais naturais, sintetizados na dimensão do trabalho, mediante um modo social de produzir, historicamente conformado, exibem o duplo caráter ecológico do território. Remetem-no a ciclos de produção, envolvendo circuitos ecológicos de natureza, quer social quanto natural. Circuitos que implicam em gerenciamento de fontes confinadas ao limite do planeta: materiais que não são renováveis, por reserva (estoque) ou por genética (de/regeneração), e relações sociais que são conflitantes, por divergência de interesses. A necessidade de reciclagem dos materiais naturais é análoga à imprescindibilidade da distensão social. Existe um único estoque de material, ao nível do planeta como um todo, e há uma consistente tensão social, considerando-se a demanda social reprimida. Essa equação introduz no âmbito do território a questão da sustentabilidade ou do ecodesenvolvimento (SACHS, 1986; CMMAD, 1991; KITAMURA, 1994), que será colocada adiante.
            Afinal, conforme Le Berre (1995, p. 606), "O território pode ser definido como a porção da superfície terrestre, apropriada por um grupo social, visando assegurar sua reprodução e a satisfação de suas necessidades vitais". Aparece em tela, então, a questão da produção e da gestão dos recursos ou da territorialidade.
           O que é territorialidade?
            O conceito de territorialidade foi definido em 1920 por um ornitólogo inglês, H. E. Howard, como sendo "a conduta característica adotada por um organismo para tomar posse de um território e defendê-lo contra os membros de sua própria espécie". Raffestin (1993, p. 159) e Le Berre (1995, p. 602) atestam essa origem no campo das ciências naturais, na área da etologia. Soja (1971) faz uma discussão crítica das tentativas de se traduzir para o âmbito humano comportamentos espaciais próprios dos animais. Ressalte-se, no entanto, nessa linha, o esforço de E. Hall (1989) através do conceito de "proxemics" ou proxemia, um refinamento da territorialidade animal, que define uma espécie de envoltório ou bolha invisível que delimita espaços individuais, atuando como uma linguagem silenciosa, acompanhando os indivíduos como "territórios" portáteis pessoais e cujo limite varia segundo a percepção e uso do espaço enquanto um componente cultural especializado. A proxemia de Hall parece estar restrita a um âmbito celular ou molecular, isto é, sua consistência depende apenas da escala individual, pois só existe a nível pessoal; portanto, não poderia ser transposta para um nível espacial mais amplo como o de uma região ou país.
            Para Soja (1971, p. 19), no âmbito da conotação política da organização do espaço pelo homem, a territorialidade pode ser vista como "um fenômeno comportamental associado com a organização do espaço em esferas de influência ou de territórios claramente demarcados, considerados distintos e exclusivos, ao menos parcialmente, por seus ocupantes ou por agentes outros que assim os definam". Soja (p. 19) argumenta que "ao nível individual, por exemplo, uma das mais claras ilustrações da territorialidade humana pode ser encontrada na forma como no Ocidente se estabeleceu a propriedade privada da terra" (Grifo adicionado).
            Raffestin considera que a territorialidade é mais do que uma simples relação homem-território, argumentando que para além da demarcação de parcelas individuais existe a relação social entre os homens. Dessa forma, a territorialidade seria "um conjunto de relações que se originam num sistema tridimensional sociedade-espaço-tempo em vias de atingir a maior autonomia possível, compatível com os recursos do sistema". Considerando-se a dinâmica dos fatores envolvidos na relação, seria possível a classificação de vários tipos de territorialidade, desde as mais estáveis às mais instáveis. (RAFFESTIN, 1993:160)
            Dada a complexidade da sociabilidade humana, abrangendo diversas escalas tanto geográficas quanto sociais, a territorialidade dos grupos humanos pode ser estruturada, segundo Soja, por três básicos ingredientes: um sentido de identidade espacial, um sentido de exclusividade e uma compartimentação da interação humana no espaço (1971, p. :34). A identidade espacial se manifesta como um sentimento de afetividade ou de topofilia, conforme Yi-fu Tuan (1980; 1983). O senso de exclusividade, frequentemente um sentimento latente, só surge quando existe uma ameaça de invasão ao espaço familiar por parte de estranhos à cultura e ao ambiente desse meio, o que favorece uma atitude de auto-segregação coletiva. Quanto à interação espacial, estabelece-se um jogo de vantagens mútuas em função da proximidade. Diante dessa classificação, Raffestin (1993) reivindica uma dimensão social maior, argumentando que a relação homem-meio deve ser enfocada pelo prisma da classe social e do contexto histórico.
         Para Sack (1986), a territorialidade é um comportamento humano espacial. Uma expressão de poder que não é nem instintiva e nem agressiva, apenas se constitui em uma estratégia humana para afetar, influenciar e controlar o uso social do espaço, abarcando escalas que vão do nível individual ao quadro internacional. Ou seja, "a tentativa de um indivíduo ou grupo para afetar, influenciar ou controlar pessoas, fenômenos e relações, e para delimitar e impor controle sobre uma área geográfica. Essa área será chamada de território" (p. 19). Sack admite que o território é um lugar que está sob o controle de uma autoridade, acatando a concepção de Soja (1971) de que se trata de um espaço organizado politicamente. Desse modo, Sack evidencia a questão da acessibilidade a recursos como uma propriedade da territorialidade, porquanto "é uma estratégia para estabelecer diferentes graus de acesso". A territorialidade se manifesta, então, como um tipo de delimitação espacial, onde vigora uma forma de comunicação, que evidencia controle de acesso tanto ao conteúdo interno quanto à entrada/saída externa.
            Assim, a territorialidade resultaria de uma construção social (moldagem de condicionantes espaciais) – são relações sociais formatadas espacialmente.
            Sack, com base no exemplo territorial norte-americano, enfatisa três importantes efeitos da territorialidade: a alocação/deslocação de valor, a impessoalização/burocratização e a desinformação/alienação, como corolário da modernidade e das relações capitalistas, no contexto histórico atual. Sua análise utiliza o teor político do instrumental das abordagens neo-smithiana, neo-keynesiana e neo-marxista, buscando dar conta das seguintes questões: i) a condição territorial dos processos políticos; ii) as escalas territoriais de abrangência; iv) a concentração em escalas específicas, geralmente a nacional; e v) a fragmentação do território em unidades locais com crescente uniformidade entre si.
            Na perspectiva neo-smithiana (Adam Smith), o território, no âmbito capitalista, serve como campo de ação do mercado nacional. É um jogo no qual o governo deve desempenhar apenas o papel de árbitro. Ou seja, o estado deve garantir o acesso aos chamados "bens públicos" essenciais, como segurança dos cidadãos – papel ao qual o estado deve se restringir. É a tese do estado mínimo. Porém, pela ótica keynesiana essa restrição não deve ser necessariamente rígida, podendo o estado gerar meios de facilitação do acesso aos demais recursos. De vez que estes devem ser bens públicos. (SACK, 1986)
         Os bens públicos podem ser puros e impuros. Um bem público puro possui três caracterísiticas: disponibilidade em igual quantidade e preço para todos; acessibilidade para todos independetemente do consumo e do pagamento; e disponibilidade independente da demanda. Um bem público impuro não se enquadraria em nenhuma dessas condições. Mas, um bem público que reuna a segunda e a última condição seria uma externalidade. A externalidade pode ser positiva e negativa. Torna-se negativa quando perde a característica de bem puro, isto é, quando subverte a primeira condição; ou seja, quando por algum artifício o suprimento de um bem se torna inadequado. (SACK, 1986)
            O território é usado na ação governamental para condicionar os processos políticos, visando compensar a incapacidade do mercado em atender a todos, e, ao mesmo tempo, viabilizar o capital. Para tanto, cria externalidades no espaço geográfico, ou seja, gera uma malha de unidades políticas e de infraestruturas, perpassando todos os níveis escalares, suficientes para sustentar a disponibilidade dos bens públicos. Desse modo, a territorialidade dos bens públicos implica, por razão de eficiência, em uma fragmentação territorial, uma multiplicidade de núcleos territoriais que, por sua vez, exigem níveis de controle jurídico-administrativos. (SACK, 1986; LIPIETZ, 1987)
            Ainda no modelo neo-smithiano, a inciativa privada deve desempenhar um papel decisivo na oferta de bens e serviços, cabendo ao governo manter, através de impostos, o acesso dos mais carentes. A questão é que os bens e serviços essenciais são públicos – independentemente do caráter dos meios de oferta ou de distribuição, se privados ou estatais. Daí a flexibilidade dos neo-keynesianos ao argumentarem na necessidade do governo em garantir tanto a oferta dos bens e serviços públicos quanto regular e facilitar o mercado privado; e, além disso, deve também executar uma engenharia social e arbitrar os conflitos sociais, prevendo, portanto, uma intervenção maior do estado na vida social. No contexto dos países subdesenvolvidos a necessidade de uma regulação estatal seria ainda maior. (SACK, 1986; LIPIETZ, 1988).
            O aumento de complexidade e especialização do território implica na sua fragmentação, para viabilizar a distribuição eficiente de bens e serviços. Para os neo-keynesianos, esse fato não garante acesso justo e democrático, dada a desigual dotação de riqueza ou de vantagens comparativas que caracteriza os lugares, de vez que o capital possui uma mobilidade maior do que o trabalho. Sendo assim, é mister pesados investimentos oficiais em infra-estrutura para atrair capitais.
            A busca de vantagens comparativas para atrair investimentos tende a gerar uma padronização dos lugares. Essa uniformização em potencial decorre de que o crescimento econômico envolve uma diferenciação hierárquica, visando uma mobilidade e integração de atividades. Perante essa homogeneidade tanto o modelo neo-smithiano quanto o neo-keynesiano não têm muito a dizer.
            Na perspectiva neo-marxista (SACK, 1986), o território desempenha importante papel no conflito entre capital e trabalho. Considerando-se que o núcleo do conflito se situa na exploração do trabalho pelo capital, há um permanente movimento do capital em busca de condições de baixo custo. Além disso, o capital deve constantemente inventar novos produtos e tornar obsoletos outros. O que significa uma contínua criação e destruição de paisagens geográficas. O Estado age no sentido de enfocar as desigualdades como sendo geográficas (naturais), com isso desviando a atenção do problema fundamental, que é o conflito entre capital e trabalho. Dessa forma, o neo-marxismo aponta para o uso de políticas territoriais como forma de mascarar as fontes de poder que promovem a acumulação, exemplificado na segregação espacial de segmentos da força de trabalho, visando sua reprodução, ou criando localmente, através do legislativo, a ilusão de participação efetiva, de vez que as decisões mais significativas são tomadas em níveis superiores da escala local ou em contextos externos (em instâncias alheias à nacional). Mais, ainda, a estratégia de fragmentaçao administrativa forja alianças entre lugares e não entre classes sociais.
            Em síntese, conforme Sack (1986), de simples recurso para manter circunscritos grupos humanos, como na antiguidade, a territorialidade tornou-se, na modernidade, instrumento político-estratégico para alocar/deslocar significado ao espaço, de tornar impessoais as relações sociais e de obscurecer as fontes de poder. Entender o seu funcionamento significa aprender a interferir nos seus mecanismos de atuação, para usá-la como contraponto ao poder.
            Convém, finalmente, deixar claro a essa altura que a territorialidade é um meio de ação institucional no âmbito de um território (espaço sócio-ecológico delimitado), isto é, de uma espacialidade econômico-política. Tanto serve, portanto, para manter a integridade do corpo territorial quanto para extrair recursos do estoque ecológico-social desse contexto. Mas, atua nesse sentido, controlando, concomitantemente, o acesso a esses recursos produzidos. Cumpre, dessa forma, funções econômico-político-ideológico-sociais. O interessante no seu estudo é que o entendimento de seu processo, o desvendamento de seus mecanismos, como já referido, abre, para os afetados pela sua ação, a possibilidade de direcioná-la a seu favor. Porquanto, o território é delimitação e a territorialidade é controle. O que se busca é a ampliação da participação na gestão territorial.
           Territorialidade e Sustentabilidade
            O espaço territorializado, delimitado e controlado se refere à uma porção da superfície terrestre. Como se procurou estabelecer pela discussão acima, o espaço territorializado é um complexo ecológico com certas potencialidades de uso. A definição desses usos pode expressar a estratégia político-tecnocrática de manejo da territorialidade. Esse é o caso dos zoneamentos eco-agro-sócio-econômicos 3. São delimitações que visam o uso sustentável de áreas ecológicas, segundo o paradigma do ecodesenvolvimento (SACH, 1986; CMMAD, 1991; KITAMURA, 1994).
            O modelo que orienta o uso de tecnologia de mínimo impacto no manejo ambiental visa obter crescimento econômico, de um lado, e promover, de outro, a eqüidade social. A construção desse conceito vem sendo feita pela mobilização, desde o final da segunda guerra, de especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento, preocupados com os impactos sociais no circuito natural dos ecossistemas do planeta. Desse esforço vem emergindo o conceito de desenvolvimento sustentável, paradigma que se afigura como "uma nova abordagem, pela qual todas as nações visem a um tipo de desenvolvimento que integre a produção com a conservação e ampliação dos recursos, e que as vincule ao objetivo de dar a todos uma base adequada de subsistência e um acesso eqüitativo aos recursos". De vez que "o conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento – sendo o termo 'desenvolvimento' aqui empregado em seu sentido mais amplo. Muitas vezes o termo é empregado com referência aos processos de mudança econômica e social no Terceiro Mundo. Mas todos os países, ricos e pobres, precisam da integração do meio ambiente e do desenvolvimento. A busca do desenvolvimento sustentável exige mudanças nas políticas internas e internacionais de todas nações" (CMMAD, 1991, p. 43).
            Wilbanks (1993) aponta o problema da ambigüidade de significado dos termos desenvolvimento e sustentabilidade, alegando a dificuldade que isso acarreta para se fazer uma boa teoria, ele enfatisa o poder integrativo do conceito, considerando quatro importantes implicações: a) o debate sobre crescimento versus conservação – cujo eixo é a questão da biodiversidade; b) a discussão sobre liberdade versus controle – é possível um encaminhamento democrático do manejo ambiental e da gestão social? c) centralização versus descentralização – qual a escala mais adequada das decisões? d) reformismo versus revolução – mudanças nas instituições atuais seriam suficientes para adequá-las ao desenvolvimento sustentável ou será necessário mudá-las radicalmente?
            O mesmo autor chama atenção para o fato de que o conceito de desenvolvimento sustentável não está ligado fundamentalmente à discussão ambiental e nem à ciência econômica, como decorrência da crise nesses dois domínios da vida social. O conceito é inerentemente político. Trata-se de resposta a questões como quem controla, quem estabelece agendas, quem intermedia os conflitos, e quem estabelece as normas do jogo.
            O desenvolvimento sustentável, no contexto geográfico, implica a questão da territorialidade. A sua implementação requer evidente redirecionamento político na ação territorial. Wilbanks propõe alguns postulados para uma construção teórica da sustentabilidade, que indicam as condições da territorialidade:
            1. Os fluxos formam uma complexa tessitura entre e intra os territórios. De modo que o conjunto deve ser visto como um sistema aberto.
         2. Dado o complexo de inovações em idéias, práticas, eventos, fenômenos, criados ou não pela ação humana, a realidade social se apresenta extremamente instável. Isso torna o desenvolvimento sustentável um processo e não um produto. Ou seja, trata-se de uma condição de quase-equilíbrio do que de um estado de quase-equilíbrio.
         3. Perante tal instabilidade, a sustentabilidade depende de um balanceamento entre tendências entrópicas do sistema e mecanismos de estímulo de assimilação, mesmo em meio a um horizonte de incerteza. Essa modulação deve ser feita por instituições sociais.
         4. A sustentabilidade possui um caráter holístico. Cada lugar, mediante suas características, pode implementar seu processo mais adequado. Enquanto prática social é mutável e plástica.
         5. A sustentabilidade implica em situações de fase de extrema instabilidade, quando decisões urgentes e cruciais precisam ser tomadas. Situação que se aproxima de um contexto de caos, dada a situação de incerteza. Tal fase é superada por saltos qualitativos.
         6. O potencial de mudança dos lugares depende das suas condições de suporte ou de adaptação às injunções do sistema como um todo.
         7. Assim, a capacidade de assimilação das mudanças ou de inserção nas redes de inovações é proporcional aos recursos físicos e humanos dos lugares.
         8. Os lugares que são incapazes de acompanhar o processo ficam a mercê da instabilidade criada no sistema como um todo.
           Espacialidade e Territorialidade: à guisa de arrematamento
            A discussão conduzida acima coloca o conceito de territorialidade como algo multifacetado. Pode conotar o processo de delimitação de uma porção ecológica da crosta terrestre, aplicando-lhe um significado de patrimônio juridicamente pertencente a um coletivo, constituindo-se assim em território de um estado-nação, por exemplo. Mas também pode significar a valorização econômica desse contexto jurídico-ecológico. Enquanto processo de construção territorial a territorialidade abrange as ações de demarcar, interditar e dominar. Já no âmbito da produção e da distribuição de recursos a territorialidade implica em controlar. É precisamente esse caráter político-econômico da territorialidade, isto é, na forma de processo de produção de recursos e de gestão do acesso a esses recursos que se vai privilegiar neste trabalho.
            Essa produção de recursos acontece em contextos de apropriação de materiais naturais em recortes geográficos que se constituem em espacialidades sociais. Evidentemente que são recortes do próprio espaço territorial, isto é, são pedaços do corpo ecológico do território em questão (embora, é claro, o próprio território como um todo seja também uma espacialidade, porquanto é também recorte político-espacial, conforme já visto). A espacialidade se constitui na(s) forma(s) ou conjunto de formas que expressam um processo social. Exibem, portanto, uma estrutura e uma função. Ora, o processo social que produz formas espaciais, estruturadas por uma lógica de controle, e que cumprem funções que nada mais são do que recursos sociais é, sem sombra de dúvida, a territorialidade.
            Desse modo, a territorialidade será entendida como um complexo de estratégias institucionais (oficiais e privadas) para produzir e distribuir recursos a partir da apropriação de recorte(s) do espaço ecológico (a crosta terrestre), ou seja, de dada(s) espacialidade(s).
            Pode-se acrescentar que o referido processo de apropriação espacial, gerador das espacialidades, que pela ótica da modernidade tende a uma segregação ou exclusão social, pode ser sublevado pela participação social ampliada. Isto é, o processo de modernização deve abranger também a racionalidade política. Ou seja, as estratégias de dominação e controle devem ser transformadas em articulações de participação e gestão. Em suma, a modernidade social pode ser a evolução de relações de instrumentalidade social para uma situação de sinergia (cooperação) social.

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1 Termo utilizado por Popper (1975:143), significando prótese. No contexto em questão significa a produção e a instrumentalização de formas espaciais, tanto naturais, pela alocação de funções, quanto construídas pela moldagem/modelagem de materiais naturais – mas, em quaisquer circunstâncias, formas geográficas. O que implica em considerar o exossomatismo como o processo chave, na condição de cerne do fato geográfico (SANTOS, 1986 e 1992).

2 Processo que tem a dimensão de uma prática social capaz de valorizar de modo renovável os materiais naturais, procedimento que tornam inesgotáveis os recursos (RAFFESTIN, 1993; PEPPER, 1993).

3 Em decorrência do disposto no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, e mediante o Decreto Federal No 99.540, de 21-09-90, foi criada a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

4" Sob o signo do certificado 'ISO 14000', para tecnologias poupadoras de matérias primas e de energia, reciclabilidade e/ou biodegradabiblidade, e do 'selo ambiental', para a proteção de patrimônios naturais sensíveis, estão ocorrendo mudanças profundas na estrutura industrial, em função do impacto dos fluxos internacionais na variável ambiental, gerando uma produtividade que favorece a competitividade dos detentores desses procedimentos" (SANTOS, 1997:53). Algo que vem forçando radicais mudanças nos processos de transformação, como aponta Simonis (1994) no seu trabalho sobre a reestruturação do parque industrial dos países desenvolvidos, visando a sustentabilidade do crescimento econômico. Fenômeno que, no limite, acena com a necessidade de profundas mudanças no próprio sistema capitalista, quiçá colocando em xeque seu padrão de acumulação.